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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 7/2011
Ementa:
Altera o art. 130-A, caput e inciso III, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/03/2011

Matéria:
SF PEC 9/2011
Ementa:
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/03/2011

Matéria:
SF PEC 97/2011
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 102 e ao Art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
28/09/2011

Matéria:
SF PEC 6/2010
Ementa:
Acrescenta §§ 3º a 5º ao art. 28 da Constituição, para definir que a instauração de processo criminal contra Governador de Estado ou Governador do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
25/03/2010

Matéria:
SF PEC 32/2009
Ementa:
Altera o inciso I do art. 109 da Constituição, para incluir nas competências dos juizes federais o processamento e julgamento das causas em que a sociedade de economia mista federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
02/07/2009

Matéria:
SF PEC 74/2007
Ementa:
Legitima o Ministério Público para a impetração do mandado de segurança coletivo, no exercício de suas atribuições constitucionais.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/08/2007

Matéria:
SF PEC 22/2006
Ementa:
Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
10/05/2006

Matéria:
SF PEC 47/2006
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres, Senador Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena, Senador Leomar Quintanilha, Senador Wellington Salgado
Data:
07/11/2006

Matéria:
SF PEC 7/2005
Ementa:
Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal e revoga seus incisos I e II, para autorizar o militar a retornar às suas atividades após cumprir mandato eletivo.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/03/2005

Matéria:
SF PEC 51/2005
Ementa:
Convoca Assembléia Nacional Constituinte.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/09/2005

Matéria:
SF PEC 49/2003
Ementa:
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
24/06/2003

Matéria:
SF PEC 51/2003
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
25/06/2003

Matéria:
SF PEC 56/2003
Ementa:
Altera o artigo 230 da Constituição Federal, para explicitar os direitos das pessoas idosas e conferir prioridade no amparo a elas devido.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
24/07/2003

Matéria:
SF PEC 84/2003
Ementa:
Altera o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, para autorizar que a busca e apreensão domiciliar possa ser determinada pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
11/11/2003

Matéria:
SF PEC 85/2003
Ementa:
Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedar limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
12/11/2003

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