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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 111/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
20/04/2010

Matéria:
SF PLS 117/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estimular a livre concorrência no serviço de praticagem.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
28/04/2010

Matéria:
SF PLS 246/2010
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para conferir, nos feitos infracionais, efeito suspensivo ao recurso de apelação sempre que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/10/2010

Matéria:
SF PLS 247/2010 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a possibilidade de parcelamento dos débitos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/10/2010

Matéria:
SF PLS 248/2010
Ementa:
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para extinguir a redução dos prazos prescricionais em razão da idade.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/10/2010

Matéria:
SF PLS 259/2010 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
20/10/2010

Matéria:
SF PLS 49/2009
Ementa:
Estabelece a legitimidade do Ministério Público para propor a ação de usucapião especial urbana referida no art. 10 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades).
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
03/03/2009

Matéria:
SF PLS 50/2009
Ementa:
Denomina Viaduto Henrique Santillo o viaduto localizado no entrocamento da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
03/03/2009

Matéria:
SF PLS 51/2009
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal, para prever, no caso de falta grave cometida pelo condenado, a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
03/03/2009

Matéria:
SF PLS 52/2009
Ementa:
Altera o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, para incluir o inquérito civil entre os procedimentos sujeitos à prática da infração.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
03/03/2009

Matéria:
SF PLS 53/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar o alcance do serviço de radiodifusão comunitária.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
03/03/2009

Matéria:
SF PLS 135/2009
Ementa:
Altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
08/04/2009

Matéria:
SF PLS 300/2009
Ementa:
Denomina Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
02/07/2009

Matéria:
SF PLS 38/2008
Ementa:
Altera o § 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
26/02/2008

Matéria:
SF PLS 68/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de publicação pela Administração Pública, no sítio eletrônico oficial, das respectivas compras, editais de licitação, situações de dispensa e inexigibilidade, instrumentos de contrato e aditamentos, bem como da intimação de determinados atos da Administração sujeitos a recurso.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
13/03/2008

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