Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 148/2008
Ementa:
Acrescenta o artigo 183-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estipular a necessidade da reparação do dano nos crimes patrimoniais como condição para oferecimento de transação penal.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
24/04/2008

Matéria:
SF PLS 149/2008
Ementa:
Altera os arts. 61, 62, 65 e 66 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 1/6 o acréscimo ou diminuição da pena base em decorrência de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
24/04/2008

Matéria:
SF PLS 150/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA).
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
24/04/2008

Matéria:
SF PLS 217/2008
Ementa:
Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e dá outras providências, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/05/2008

Matéria:
SF PLS 218/2008
Ementa:
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para modificar as penas descritas na Seção III, que trata dos crimes e das penas.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/05/2008

Matéria:
SF PLS 219/2008 (Complementar)
Ementa:
Altera a redação do art. 6° da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para assegurar ao Ministério Público acesso a informações contábeis, fiscais e bancárias de pessoas físicas e jurídicas, sem prévia autorização judicial.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/05/2008

Matéria:
SF PLS 469/2008
Ementa:
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator, fixar o prazo máximo para a autoridade policial concluir e encaminhar procedimento investigatório ao Ministério Público e alterar o prazo máximo para conclusão do procedimento judicial.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
04/12/2008

Matéria:
SF PLS 137/2007
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para ampliar a aplicação das penas alternativas
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
21/03/2007

Matéria:
SF PLS 138/2007
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para possibilitar a perda do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
21/03/2007

Matéria:
SF PLS 139/2007
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
21/03/2007

Matéria:
SF PLS 140/2007 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
21/03/2007

Matéria:
SF PLS 170/2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para estabelecer normas sobre a competência para impetração do mandado de segurança coletivo.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/03/2007

Matéria:
SF PLS 171/2007
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "l" e "m".
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/03/2007

Matéria:
SF PLS 461/2007
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
09/08/2007

Matéria:
SF PLS 462/2007
Ementa:
Altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os veículos sinistrados, com laudo de perda total e integralmente indenizados por companhia seguradora, entre aqueles sujeitos a baixa obrigatória de registro.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
09/08/2007

Nova pesquisa