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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 51/2012
Ementa:
Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Lobão Filho, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Assis Gurgacz, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Clovis Fecury, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Sarney, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Sergio Souza, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
26/09/2012

Matéria:
SF PEC 105/2011
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Autor:
Senador Lobão Filho, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Braga, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Reditario Cassol, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
26/10/2011

Matéria:
SF PEC 112/2011
Ementa:
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Autor:
Senador Lobão Filho, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Geovani Borges, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Reditario Cassol, Senador Sergio Souza, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
09/11/2011

Matéria:
SF PEC 113/2011
Ementa:
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
Autor:
Senador Lobão Filho, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Geovani Borges, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Waldemir Moka
Data:
22/11/2011

Matéria:
SF PEC 4/2008
Ementa:
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
28/02/2008

Matéria:
SF PEC 30/2008
Ementa:
Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, para modificar o sistema de escolha de Ministros para o Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/07/2008

Matéria:
SF PLS 102/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
26/03/2014

Matéria:
SF PLS 105/2014
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
26/03/2014

Matéria:
SF PLS 128/2014
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
15/04/2014

Matéria:
SF PLS 129/2014
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
15/04/2014

Matéria:
SF PLS 193/2014
Ementa:
Fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
27/05/2014

Matéria:
SF PLS 315/2014
Ementa:
Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão de sua função.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
05/11/2014

Matéria:
SF PLS 371/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a fiscalização eletrônica a velocidades superiores a 80 km/h.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 372/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de estudo técnico que comprove a necessidade de instalação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 373/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir vedação ao estabelecimento de critério de remuneração baseado na quantidade de multas de trânsito aplicadas ou na receita arrecadada com as referidas multas.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/12/2014

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