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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 51/2012
Ementa:
Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Lobão Filho e outros
Data:
26/09/2012

Matéria:
SF PEC 105/2011
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Autor:
Senador Lobão Filho e outros
Data:
26/10/2011

Matéria:
SF PEC 112/2011
Ementa:
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Autor:
Senador Lobão Filho e outros
Data:
09/11/2011

Matéria:
SF PEC 113/2011
Ementa:
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
Autor:
Senador Lobão Filho e outros
Data:
22/11/2011

Matéria:
SF PEC 4/2008
Ementa:
Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.
Autor:
Senador Lobão Filho e outros
Data:
28/02/2008

Matéria:
SF PEC 30/2008
Ementa:
Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, para modificar o sistema de escolha de Ministros para o Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/07/2008

Matéria:
SF PLS 102/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
26/03/2014

Matéria:
SF PLS 105/2014
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
26/03/2014

Matéria:
SF PLS 128/2014
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
15/04/2014

Matéria:
SF PLS 129/2014
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
15/04/2014

Matéria:
SF PLS 193/2014
Ementa:
Fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
27/05/2014

Matéria:
SF PLS 315/2014
Ementa:
Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão de sua função.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
05/11/2014

Matéria:
SF PLS 371/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a fiscalização eletrônica a velocidades superiores a 80 km/h.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 372/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de estudo técnico que comprove a necessidade de instalação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 373/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir vedação ao estabelecimento de critério de remuneração baseado na quantidade de multas de trânsito aplicadas ou na receita arrecadada com as referidas multas.
Autor:
Senador Lobão Filho
Data:
09/12/2014

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