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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF OFS 63/2017
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor JOÃO MARCOS AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Autor:
Ronaldo Caiado
Data:
16/08/2017

Matéria:
SF PDS 86/2015
Ementa:
Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
05/05/2015

Matéria:
SF PDS 87/2015
Ementa:
Susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
07/05/2015

Matéria:
SF PDS 158/2015
Ementa:
Susta a Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”, conforme Anexo à Portaria.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
03/06/2015

Matéria:
SF PDS 183/2015
Ementa:
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”, conforme o Anexo I da Portaria.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
09/06/2015

Matéria:
SF PDS 184/2015
Ementa:
Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, conforme o Anexo I da Portaria.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
09/06/2015

Matéria:
SF PDS 228/2015
Ementa:
Susta a tramitação congressual dos atos bilaterais firmados com a Venezuela.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
16/06/2015

Matéria:
SF PDS 328/2015
Ementa:
Determina a sustação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, do Poder Executivo, que “regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e o § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.”
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
12/08/2015

Matéria:
SF PDS 381/2015
Ementa:
Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PEC 34/2015
Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Reguffe, Senador Romário, Senadora Sandra Braga, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
24/03/2015

Matéria:
SF PEC 65/2015
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Waldemir Moka
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PEC 123/2015
Ementa:
Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
15/09/2015

Matéria:
SF PEC 136/2015
Ementa:
Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
22/10/2015

Matéria:
SF PEC 137/2015
Ementa:
Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
22/10/2015

Matéria:
SF PEC 140/2015
Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
28/10/2015

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