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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF INS 3/2012
Ementa:
Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
23/05/2012

Matéria:
SF PDS 30/2017
Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
22/02/2017

Matéria:
SF PEC 67/2011
Ementa:
Acrescenta o § 3º-A ao art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual destinados à Polícia Federal para execução de suas atribuições legais.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
07/07/2011

Matéria:
SF PLS 309/2017
Ementa:
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
05/09/2017

Matéria:
SF PLS 385/2016
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
19/10/2016

Matéria:
SF PLS 102/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
10/03/2015

Matéria:
SF PLS 722/2015
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 445/2012
Ementa:
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
11/12/2012

Matéria:
SF RCT 24/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE e com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORDSKILLS” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados: . o Sr. SIMON BARTLEY, Presidente mundial da WorldSkills; . o Sr. DAVID HOEY, CEO - Chief Executive Officer da WorldSkills; . o Sr. RAFAEL LUCCHESI, Diretor-Geral do SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial . o Srl ALÉSSIO TRINDADE DE BARROS, Secretário da SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC - Ministério da Educação; . Prof. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD, Secetário de Educação do Estado de São Paulo; . o Sr. CÉSAR CALLEGARI, Secretário de Educação do Município de São Paulo . o Sr. RAFAEL WENDERSON MORAIS PEREIRA, Soldagem, ganhador da Medalha de Ouro em sua habilidade; ganhador de Medalha de Ouro por ter sido o Competidor Brasileiro com maior pontuação; ganhador do prêmio Albert Vidal, por ter atingido a maior pontuação da Competição, durante a WorldSkills Americas Bogota 2014.
Autor:
Senador Sérgio Petecão, Senador Zeze Perrella
Data:
11/11/2014

Matéria:
SF RCT 13/2013
Ementa:
Tendo em vista o convite formulado pela Confederação Nacional da Indústria, que se refere ao 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st Worldskills Competition), a realizar-se em Leipzig, Alemanha, requeiro, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 02 a 07 de julho corrente ano, para desempenhar a mencionada missão. Comunico, nos termos do art. 39, inciso I, RISF, que estarei ausente do país no mesmo período.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
04/06/2013

Matéria:
SF RCT 33/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de Debater a importância da realização do “WORDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 2. Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; 3. Sr. José Henrique Paim Fernandes – Secretário Executivo do Ministério da Educação; 4. Sr. Luiz Antônio Rodrigues Elias – Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
28/08/2013

Matéria:
SF RDH 97/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº 25, de 2017, que trata da “Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio”.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF RDH 122/2017
Ementa:
Requer, na forma regimental, aditamento ao Requerimento nº 120, de 2017-CDH, para o fim de que o Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ratificando-se os demais termos nele constante.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
20/09/2017

Matéria:
SF RDH 2/2011
Ementa:
Requer seja constituída comissão composta de três senadores, em representação desta Casa, para averiguar relevante situação no Estado do Acre, afeita à questão migratória dos haitianos.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
17/03/2011

Matéria:
SF RDH 4/2011
Ementa:
Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria para Política das Mulheres, Iriny Lopes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH acerca das políticas públicas que o Governo Federal pretende implantar no que se refere ao combate à violência contra a mulher, a atual aplicação da Lei Maria da Penha e a valorização da condição da mulher.
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
17/03/2011

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