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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 270/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PEC 27/2015
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/03/2015

Matéria:
SF PEC 28/2015
Ementa:
Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/03/2015

Matéria:
SF PEC 66/2015
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
01/06/2015

Matéria:
SF PEC 69/2015
Ementa:
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Romero Jucá, Senadora Sandra Braga, Senador Tasso Jereissati, Senador Vicentinho Alves
Data:
03/06/2015

Matéria:
SF PEC 86/2015
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
30/06/2015

Matéria:
SF PEC 146/2015
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
12/11/2015

Matéria:
SF PEC 6/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Costa, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PEC 35/2013
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Acir Gurgacz, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Rollemberg, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
04/07/2013

Matéria:
SF PEC 68/2013
Ementa:
Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
26/11/2013

Matéria:
SF PEC 32/2012
Ementa:
Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
27/06/2012

Matéria:
SF PEC 41/2012
Ementa:
Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Lopes, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Zeze Perrella
Data:
11/07/2012

Matéria:
SF PEC 54/2012
Ementa:
Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
Autor:
Senador Eduardo Amorim, Senador Alvaro Dias, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senador João Costa, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senador Marco Antonio, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Tomás Correia, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
06/11/2012

Matéria:
SF PLS 14/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.
Autor:
Senador Eduardo Amorim
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PLS 127/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para fixar o valor do piso salarial dos profissionais de Educação Física e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Amorim
Data:
26/04/2017

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