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Proposições do(a) parlamentar Marco Antonio
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- Proposições do(a) parlamentar Marco Antonio
- Parlamentar
- Marco Antonio
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Max Rosenmann.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 27/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 23/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para se ausentar do País no período compreendido entre os dias 31 de agosto a 09 de setembro de 2008, para participar da comitiva de parlamentares brasileiros, membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em visita aos países do CARICOM (Comunidade do Caribe: Guiana, Jamaica, Haiti, Panamá e República Dominicana). Comunica, ainda, nos termos do art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como missão política, sua ausência dos trabalhos da Casa, no período acima.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 28/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para fixar em sessenta dias o prazo para a propositura do processo principal, a partir da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, sobre circunstâncias atenuantes.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 20/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
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