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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 356/2014
Ementa:
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
28/11/2014

Matéria:
SF PLS 378/2014
Ementa:
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 379/2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 380/2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 405/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os seus mecanismos de controle e fiscalização.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/12/2014

Matéria:
SF PLS 406/2014
Ementa:
Acrescenta § 9º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto em urnas eletrônicas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, de modo a possibilitar, por amostragem, a aferição do desempenho das urnas eletrônicas após as eleições.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/12/2014

Matéria:
SF PLS 2/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
04/02/2013

Matéria:
SF PLS 3/2013 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
04/02/2013

Matéria:
SF PLS 9/2013
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/02/2013

Matéria:
SF PLS 43/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
20/02/2013

Matéria:
SF PLS 128/2013
Ementa:
Acrescenta o inciso V ao §1º do art. 8º da Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, que estabelece critério para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União da dívida pública mobiliária e outras que especifica de responsabilidade dos Municípios, para excepcionalizar do limite fiscal operações destinadas a investimentos, sob as condições que especifica.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/04/2013

Matéria:
SF PLS 129/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de que as compras feitas pela Administração Pública atendam os requisitos de ergonomia, segurança e proteção à saúde para o uso do bem, o qual deverá ser atestado por órgãos ou profissionais especializados.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/04/2013

Matéria:
SF PLS 174/2013
Ementa:
Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/05/2013

Matéria:
SF PLS 175/2013
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/05/2013

Matéria:
SF PLS 263/2013
Ementa:
Acrescenta o § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para estabelecer que cônjuge ou companheiro não perde a condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de 16 (dezesseis) anos exercer atividade remunerada permanente ou por período superior a cento e vinte dias.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/07/2013

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