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Proposições do parlamentar

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Matéria:
SF RRE 42/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/12/2012

Matéria:
SF RRE 23/2011
Ementa:
Nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ¿ CRE, para debater os aspectos e o alcance do Anteprojeto de Emenda à Constituição, de autoria do nobre Senador Roberto Requião, que tem o objetivo incluir a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional. Para tanto solicito sejam convidados um representante do Ministério de Relações Exteriores; Sr. Samuel Pinheiro Guimarães ¿ Embaixador e Alto Representante-Geral do Mercosul no Conselho de Mercado Comum (CMC); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Sr. Rubens Ricupero ¿ acadêmico e ex-Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior ¿ Economista e Diretor-Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Sr. José Augusto Castro ¿ Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
19/05/2011

Matéria:
SF RRE 40/2011
Ementa:
Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa para, em audiência nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta, entre eles a redução das tropas brasileiras no Haiti.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
11/08/2011

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