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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 64/2016
Ementa:
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
29/11/2016

Matéria:
SF PEC 106/2015
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor:
Senador Jorge Viana e outros
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PEC 114/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
19/08/2015

Matéria:
SF PEC 138/2015
Ementa:
Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Autor:
Senador Jorge Viana e outros
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PEC 26/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Autor:
Senador Jorge Viana e outros
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PEC 27/2014
Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Autor:
Senador Jorge Viana e outros
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PEC 28/2014
Ementa:
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Autor:
Senador Jorge Viana e outros
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PLS 57/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever a colaboração de pessoas físicas que, não sendo responsáveis pela infração da ordem econômica, forneçam informações e documentos que comprovem a infração.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
01/03/2016

Matéria:
SF PLS 58/2016
Ementa:
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
01/03/2016

Matéria:
SF PLS 173/2016
Ementa:
Altera a redação dos art. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente apresentar, na data do crime, idade inferior a vinte e um anos.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
22/04/2016

Matéria:
SF PLS 226/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
01/06/2016

Matéria:
SF PLS 428/2016
Ementa:
Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
23/11/2016

Matéria:
SF PLS 429/2016
Ementa:
Estabelece condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída à rede de permissionária e concessionária de serviços de distribuição de energia elétrica e para a comercialização do excedente de energia.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
23/11/2016

Matéria:
SF PLS 430/2016
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
23/11/2016

Matéria:
SF PLS 47/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica e estabelecer limite às contribuições de pessoas físicas nos pleitos eleitorais.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
24/02/2015

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