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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 7/2017
Ementa:
Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Roberto Muniz, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Rocha, Senador Humberto Costa, Senadora Marta Suplicy, Senador Antonio Anastasia, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senador Tasso Jereissati, Senadora Regina Sousa, Senadora Fátima Bezerra, Senador Dário Berger, Senador Renan Calheiros, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Hélio José, Senador Reguffe, Senador Vicentinho Alves, Senadora Kátia Abreu, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Ângela Portela
Data:
07/03/2017

Matéria:
SF PEC 64/2016
Ementa:
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Muniz, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Wilder Morais
Data:
29/11/2016

Matéria:
SF PEC 106/2015
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PEC 114/2015
Ementa:
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senadora Sandra Braga, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
19/08/2015

Matéria:
SF PEC 138/2015
Ementa:
Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Dário Berger, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PEC 26/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Aureliano, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PEC 27/2014
Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Aureliano, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PEC 28/2014
Ementa:
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Aureliano, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Inácio Arruda, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PLS 6/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PLS 168/2017
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 4º e inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para fixar tempo máximo de espera para atendimento nos serviços notariais e de registro e para disciplinar o pagamento dos emolumentos cobrados por meio de cartões de débito e de crédito.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
31/05/2017

Matéria:
SF PLS 183/2017
Ementa:
Acrescenta art. 49-A ao Capítulo VIII da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de o titular de direito real sobre o lote ressarcir despesas de associação de moradores concessionária de uso de bem público em loteamento de acesso controlado.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PLS 184/2017
Ementa:
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PLS 191/2017
Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
13/06/2017

Matéria:
SF PLS 202/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, para prever a obrigatoriedade de os profissionais de saúde notificarem e comunicarem à autoridade policial os casos de violência contra mulher ou pessoa com identidade de gênero feminina e de crime contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
21/06/2017

Matéria:
SF PLS 377/2017
Ementa:
Determina que as instituições financeiras divulguem amplamente, em seus sítios eletrônicos, as taxas de juros máxima, média e mínima, anuais e mensais, dos cartões de crédito que oferecem.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
04/10/2017

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