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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF RDR 5/2018
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado-RISF, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens e suas acomodações.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/02/2018

Matéria:
SF RDR 23/2017
Ementa:
REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR para debater a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
11/04/2017

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