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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 738/2015
Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
11/11/2015

Matéria:
SF PLS 750/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PLS 780/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
14/12/2015

Matéria:
SF PLS 210/2014
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
10/06/2014

Matéria:
SF PLS 253/2014
Ementa:
Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
21/08/2014

Matéria:
SF PLS 26/2013
Ementa:
Altera o art. 250-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
18/02/2013

Matéria:
SF PLS 71/2013
Ementa:
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/03/2013

Matéria:
SF PLS 264/2013
Ementa:
Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
02/07/2013

Matéria:
SF PLS 282/2013
Ementa:
Inclui o art. 22-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tipificar o crime de "caixa dois" eleitoral.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
09/07/2013

Matéria:
SF PLS 450/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional equivalente a crime hediondo possa ter prazo de oito anos.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
31/10/2013

Matéria:
SF PLS 123/2012
Ementa:
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Luiz Henrique
Data:
25/04/2012

Matéria:
SF PLS 197/2012
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, para proibir a cobrança de Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
12/06/2012

Matéria:
SF PLS 241/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
10/07/2012

Matéria:
SF PLS 346/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
13/09/2012

Matéria:
SF PLS 129/2011
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar o referido dispositivo à Constituição de 5 de outubro de 1988.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
31/03/2011

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