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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 26/2013
Ementa:
Altera o art. 250-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
18/02/2013

Matéria:
SF PLS 71/2013
Ementa:
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
07/03/2013

Matéria:
SF PLS 264/2013
Ementa:
Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoa jurídica.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
02/07/2013

Matéria:
SF PLS 282/2013
Ementa:
Inclui o art. 22-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tipificar o crime de "caixa dois" eleitoral.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
09/07/2013

Matéria:
SF PLS 450/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional equivalente a crime hediondo possa ter prazo de oito anos.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
31/10/2013

Matéria:
SF PLS 123/2012
Ementa:
Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senador Luiz Henrique
Data:
25/04/2012

Matéria:
SF PLS 197/2012
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, para proibir a cobrança de Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
12/06/2012

Matéria:
SF PLS 241/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
10/07/2012

Matéria:
SF PLS 346/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
13/09/2012

Matéria:
SF PLS 129/2011
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar o referido dispositivo à Constituição de 5 de outubro de 1988.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
31/03/2011

Matéria:
SF PLS 146/2011
Ementa:
Dá nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), fixando limites para os gastos de campanha dos candidatos às eleições.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
06/04/2011

Matéria:
SF PLS 427/2011
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de atentado contra a segurança de meio ou serviço de comunicação informatizado.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
14/07/2011

Matéria:
SF PLS 428/2011
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
15/07/2011

Matéria:
SF PLS 526/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte.
Autor:
Senador Jorge Viana, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz
Data:
30/08/2011

Matéria:
SF PRS 2/2017
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para garantir vaga na Mesa do Senado Federal para Senadora.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
10/02/2017

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