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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 374/2015
Ementa:
Susta a Resolução CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que altera o § 3º do art. 1º da resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares, e a Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
21/10/2015

Matéria:
SF PEC 24/2015
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PEC 59/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PEC 60/2015
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PEC 43/2012
Ementa:
Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/08/2012

Matéria:
SF PEC 110/2011
Ementa:
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reditario Cassol, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PEC 111/2011
Ementa:
Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reditario Cassol, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PLS 273/2016
Ementa:
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 282/2016
Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
06/07/2016

Matéria:
SF PLS 299/2015
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PLS 308/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PLS 459/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o envio de comunicação acerca da expiração da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
09/07/2015

Matéria:
SF PLS 478/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
14/07/2015

Matéria:
SF PLS 532/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
13/08/2015

Matéria:
SF PLS 556/2015
Ementa:
Incentiva a contratação de trabalhadores entre 16 e 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
25/08/2015

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