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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 374/2015
Ementa:
Susta a Resolução CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que altera o § 3º do art. 1º da resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares, e a Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
21/10/2015

Matéria:
SF PEC 24/2015
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Autor:
Senadora Marta Suplicy e outros
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PEC 59/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy e outros
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PEC 60/2015
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Autor:
Senadora Marta Suplicy e outros
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PEC 43/2012
Ementa:
Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Autor:
Senadora Marta Suplicy e outros
Data:
07/08/2012

Matéria:
SF PEC 110/2011
Ementa:
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor:
Senadora Marta Suplicy e outros
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PEC 111/2011
Ementa:
Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor:
Senadora Marta Suplicy e outros
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PLS 273/2016
Ementa:
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 282/2016
Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
06/07/2016

Matéria:
SF PLS 299/2015
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
20/05/2015

Matéria:
SF PLS 308/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PLS 459/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o envio de comunicação acerca da expiração da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
09/07/2015

Matéria:
SF PLS 478/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
14/07/2015

Matéria:
SF PLS 532/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
13/08/2015

Matéria:
SF PLS 556/2015
Ementa:
Incentiva a contratação de trabalhadores entre 16 e 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
25/08/2015

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