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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 539/2012
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a alteração da maioridade penal.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
30/10/2012

Matéria:
SF PEC 30/2012
Ementa:
Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor:
Senador Ivo Cassol, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
26/06/2012

Matéria:
SF PEC 47/2011
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza de proteção integral.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
06/06/2011

Matéria:
SF PEC 48/2011
Ementa:
Altera a redação dos arts. 84 e 89 e acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal, para modificar a composição e as atribuições do Conselho da República.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
06/06/2011

Matéria:
SF PEC 54/2011
Ementa:
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
14/06/2011

Matéria:
SF PEC 60/2011
Ementa:
Altera o art. 56, § 1º, da Constituição Federal, para permitir a convocação de suplentes de Senador e Deputado Federal, para o exercício de mandato, nas licenças do titular.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
28/06/2011

Matéria:
SF PLS 407/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
08/11/2016

Matéria:
SF PLS 408/2016
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar ao sindicato da categoria profissional a imposição compulsória de quaisquer contribuições, salvo o imposto sindical, aos trabalhadores a ele não filiados.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
08/11/2016

Matéria:
SF PLS 467/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de empréstimos na modalidade de cheque especial.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
14/12/2016

Matéria:
SF PLS 15/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para determinar a exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
04/02/2015

Matéria:
SF PLS 385/2014
Ementa:
Acresce o §5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor que o descumprimento de medida protetiva configura crime de desobediência a decisão judicial, além sujeitar o agressor à multa mínima de 10 (dez) salários mínimos.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 408/2014
Ementa:
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
16/12/2014

Matéria:
SF PLS 69/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais restrita a possibilidade de realização de transporte de passageiros em compartimento de carga dos veículos.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
06/03/2013

Matéria:
SF PLS 105/2013
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
27/03/2013

Matéria:
SF PLS 101/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a forma de prestação do atendimento prioritário.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

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