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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 30/2012
Ementa:
Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor:
Senador Ivo Cassol, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
26/06/2012

Matéria:
SF PEC 47/2011
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza de proteção integral.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
06/06/2011

Matéria:
SF PEC 48/2011
Ementa:
Altera a redação dos arts. 84 e 89 e acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal, para modificar a composição e as atribuições do Conselho da República.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
06/06/2011

Matéria:
SF PEC 54/2011
Ementa:
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
14/06/2011

Matéria:
SF PEC 60/2011
Ementa:
Altera o art. 56, § 1º, da Constituição Federal, para permitir a convocação de suplentes de Senador e Deputado Federal, para o exercício de mandato, nas licenças do titular.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
28/06/2011

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