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Proposições do parlamentar
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 23

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 407/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
08/11/2016

Matéria:
SF PLS 408/2016
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar ao sindicato da categoria profissional a imposição compulsória de quaisquer contribuições, salvo o imposto sindical, aos trabalhadores a ele não filiados.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
08/11/2016

Matéria:
SF PLS 467/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de empréstimos na modalidade de cheque especial.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
14/12/2016

Matéria:
SF PLS 15/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para determinar a exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
04/02/2015

Matéria:
SF PLS 385/2014
Ementa:
Acresce o §5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor que o descumprimento de medida protetiva configura crime de desobediência a decisão judicial, além sujeitar o agressor à multa mínima de 10 (dez) salários mínimos.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 408/2014
Ementa:
Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
16/12/2014

Matéria:
SF PLS 69/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais restrita a possibilidade de realização de transporte de passageiros em compartimento de carga dos veículos.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
06/03/2013

Matéria:
SF PLS 105/2013
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
27/03/2013

Matéria:
SF PLS 101/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a forma de prestação do atendimento prioritário.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
SF PLS 102/2012
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
SF PLS 103/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
SF PLS 104/2012
Ementa:
Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
SF PLS 106/2012
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que os dirigentes sindicais somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
SF PLS 108/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar que a notificação, no processo trabalhista, seja feita diretamente ao reclamado.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
17/04/2012

Matéria:
SF PLS 171/2012
Ementa:
Estabelece procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de abastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
22/05/2012

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