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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 45/2016
Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
Autor:
Senador Roberto Muniz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
08/09/2016

Matéria:
SF PLS 1/2018
Ementa:
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS).
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
05/02/2018

Matéria:
SF PLS 48/2018
Ementa:
Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 83/2017
Ementa:
Estabelece regras gerais para a Administração Pública no processo administrativo de caráter sancionador pecuniário e/ou de obrigação de fazer/não fazer, condicionando sua eficácia a confirmação por colegiado e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
29/03/2017

Matéria:
SF PLS 203/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
21/06/2017

Matéria:
SF PLS 320/2017
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer concretude ao devido processo legal nos processos administrativos sancionadores.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
13/09/2017

Matéria:
SF PLS 379/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever limitação da responsabilidade de sócio não administrador, nova causa de interrupção da prescrição do crédito tributário e a instauração de prévio processo administrativo ou de incidente processual para indicação de corresponsável no termo de inscrição e na certidão de dívida ativa; e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre o incidente de responsabilidade no âmbito da execução fiscal.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
05/10/2017

Matéria:
SF PLS 488/2017 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas que instituam políticas públicas, propiciando melhor responsabilidade gerencial na Administração Pública.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
06/12/2017

Matéria:
SF PLS 379/2016
Ementa:
Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
19/10/2016

Matéria:
SF PLS 445/2016
Ementa:
Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
08/12/2016

Matéria:
SF PRS 1/2018
Ementa:
Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Resolução nº 42, de 1º de novembro de 2016, para acrescentar o acompanhamento do desempenho das empresas estatais federais dentre as atribuições da Instituição Fiscal Independente.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PRS 1/2017
Ementa:
Institui a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol, a ser conferida pelo Senado Federal a pessoas jurídicas, atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PRS 32/2017
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), a fim de possibilitar a realização de reuniões virtuais de deliberação eletrônica.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
31/08/2017

Matéria:
SF RCE 50/2017
Ementa:
Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos arts. 90, inciso II, e 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de duas audiências públicas e de uma reunião técnica, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir a elaboração do relatório de avaliação de política pública dedicado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Autor:
Senador Roberto Muniz, Senador Antonio Anastasia
Data:
15/09/2017

Matéria:
SF RMA 14/2017
Ementa:
Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Água Doce”.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
24/04/2017

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