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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 178/2017
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.
Autor:
Senador Cidinho Santos, Senador Airton Sandoval Santana, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Raimundo Lira, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
19/09/2017

Matéria:
SF PLS 221/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, para prever a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando concorra para o fato e conheça a condição do condutor.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
11/07/2017

Matéria:
SF PLS 236/2017
Ementa:
Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
01/08/2017

Matéria:
SF PLS 252/2016
Ementa:
Altera os arts. 131, § 2º, e 285, § 3º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como acrescenta § 4º ao art. 285, para alterar as condições de licenciamento de veículos e dispor sobre o processamento e efeitos do recurso administrativo.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
21/06/2016

Matéria:
SF PLS 297/2016
Ementa:
Revoga a alínea “c” do inciso I do § 3º do art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para alterar a sistemática de cálculo do crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) das produtoras de biodiesel.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
02/08/2016

Matéria:
SF PLS 298/2016
Ementa:
Inclui o § 5° na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
02/08/2016

Matéria:
SF PLS 313/2016
Ementa:
Autoriza a concessão de desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
11/08/2016

Matéria:
SF PLS 318/2016
Ementa:
Acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 331/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
08/09/2016

Matéria:
SF PLS 414/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
16/11/2016

Matéria:
SF PLS 415/2016
Ementa:
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e a ela acrescenta os arts. 20-A a 20-K, para dispor sobre: a lavratura de infração às leis do trabalho no meio rural; a integração das cláusulas previstas em sentenças normativas, acordos e convenções coletivas de trabalho no contrato de emprego; as condições especiais de labor passíveis de serem estabelecidas no meio rural; o contrato de aprendizagem rural; a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social; a terceirização no âmbito rural; e as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador rural.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
16/11/2016

Matéria:
SF PLS 422/2016
Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
22/11/2016

Matéria:
SF PLS 424/2016
Ementa:
Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
22/11/2016

Matéria:
SF PLS 149/2014
Ementa:
Modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
30/04/2014

Matéria:
SF PLS 150/2014
Ementa:
Altera o art. 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para vedar a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo administrado ou pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
30/04/2014

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