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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 96/2011
Ementa:
Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
21/09/2011

Matéria:
SF PLS 43/2017
Ementa:
Determina que as bulas de medicamentos tragam advertência dirigida aos atletas sobre sua obrigação de consultar a lista atualizada de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2017

Matéria:
SF PLS 44/2017
Ementa:
Autoriza a concessão de rebates e a repactuação e liquidação de dívidas rurais a operações de crédito rural contratadas em municípios do Estado de Minas Gerais afetados pela seca.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2017

Matéria:
SF PLS 120/2017
Ementa:
Dispõe sobre os tratamentos de saúde custeados pelo Sistema Único de Saúde no exterior.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
19/04/2017

Matéria:
SF PLS 363/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar a obrigação de órgãos e entidades de trânsito disponibilizar meios eletrônicos para que recursos às multas de trânsito possam ser feitas integralmente pela Rede Mundial de Computadores.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
05/10/2016

Matéria:
SF PLS 468/2016
Ementa:
Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
14/12/2016

Matéria:
SF PLS 626/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
22/09/2015

Matéria:
SF PLS 751/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, para dispor sobre a concessão e cessação do benefício de auxílio-doença, inclusive o acidentário.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PLS 388/2013
Ementa:
Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na ausência dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições, sirvam como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
24/09/2013

Matéria:
SF PLS 531/2011
Ementa:
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
31/08/2011

Matéria:
SF PLS 642/2011
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
18/10/2011

Matéria:
SF PLS 729/2011
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e § 4º ao art. 34, ambos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para consignar que a sentença que decretar a extinção do processo em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa fará coisa julgada material entre as partes e vedar o duplo grau de jurisdição obrigatório nas causas consideradas de pequeno valor.
Autor:
Senador Zeze Perrella
Data:
13/12/2011

Matéria:
SF RCT 2/2014
Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para prestar informações sobre as ações realizadas em 2013 e para a realização de debates em torno dos temas “AGENDA, PRIORIDADES E AÇÕES DO MCTI PARA 2014”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autor:
Senador Zeze Perrella, Senador Alfredo Nascimento
Data:
18/03/2014

Matéria:
SF RCT 3/2014
Ementa:
Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no exercício de 2014, seja o Programa Nacional de Banda Larga.
Autor:
Senador Zeze Perrella, Senador Alfredo Nascimento
Data:
18/03/2014

Matéria:
SF RCT 5/2014
Ementa:
Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, ambos contidos no Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas por esta Comissão para instrução ao Projeto de Lei da Câmara no 21, de 2014, conhecido como o Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além da própria Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), poderá a presente Audiência Pública ser realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. Oportunamente será apresentado o rol de expositores que serão convidados a compor a mesa da citada Audiência Pública.
Autor:
Senador Zeze Perrella, Senador Luiz Henrique, Senador Vital do Rêgo
Data:
08/04/2014

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