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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 5

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 42/2018
Ementa:
Insere o art. 4º-A na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a reforma trabalhista somente atingirá as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
08/02/2018

Matéria:
SF PLS 43/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
08/02/2018

Matéria:
SF PLS 53/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
15/03/2017

Matéria:
SF PLS 158/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para definir especificidades das bibliotecas escolares em instituições que ofertem a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
05/04/2016

Matéria:
SF PLS 216/2016
Ementa:
Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
18/05/2016

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