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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 70/2015
Ementa:
Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Reguffe, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Wilder Morais
Data:
10/06/2015

Matéria:
SF PEC 71/2015
Ementa:
Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Reguffe, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Wilder Morais
Data:
10/06/2015

Matéria:
SF PEC 72/2015
Ementa:
Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Reguffe, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Wilder Morais
Data:
10/06/2015

Matéria:
SF PEC 76/2015
Ementa:
Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romário, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
16/06/2015

Matéria:
SF PEC 77/2015
Ementa:
Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romário, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
16/06/2015

Matéria:
SF PEC 94/2015
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para acrescentar hipótese de inelegibilidade.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Jader Barbalho, Senador Jorge Viana, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 109/2015
Ementa:
Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senador Raimundo Lira, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro
Data:
12/08/2015

Matéria:
SF PLS 129/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
27/04/2017

Matéria:
SF PLS 135/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
04/05/2017

Matéria:
SF PLS 230/2017
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
12/07/2017

Matéria:
SF PLS 280/2017
Ementa:
Estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
17/08/2017

Matéria:
SF PLS 429/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
01/11/2017

Matéria:
SF PLS 29/2016
Ementa:
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PLS 128/2016
Ementa:
Altera a redação do § 1º, do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumentos tombados em virtude do seu valor histórico, artístico ou arqueológico.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
22/03/2016

Matéria:
SF PLS 431/2016
Ementa:
Altera a redação dos arts. 112 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer que, no caso de condenação superveniente por crime anterior à execução em curso, o tempo para progressão de regime conta-se a partir da data da última prisão.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
23/11/2016

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