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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 310/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/09/2017

Matéria:
SF PLS 7/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 151/2016 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/03/2016

Matéria:
SF PLS 181/2016
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
27/04/2016

Matéria:
SF PLS 228/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/06/2016

Matéria:
SF PLS 238/2016
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/06/2016

Matéria:
SF PLS 272/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 320/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 338/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PLS 366/2016
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
06/10/2016

Matéria:
SF PLS 416/2016 (Complementar)
Ementa:
Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/11/2016

Matéria:
SF PLS 419/2016
Ementa:
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
17/11/2016

Matéria:
SF PLS 257/2015
Ementa:
Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
30/04/2015

Matéria:
SF PLS 385/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
23/06/2015

Matéria:
SF PLS 386/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir limite para a despesa com cargos em comissão.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
23/06/2015

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