Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 238/2016
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/06/2016

Matéria:
SF PLS 272/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 320/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 338/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PLS 366/2016
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
06/10/2016

Matéria:
SF PLS 416/2016 (Complementar)
Ementa:
Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/11/2016

Matéria:
SF PLS 419/2016
Ementa:
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
17/11/2016

Matéria:
SF PLS 257/2015
Ementa:
Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
30/04/2015

Matéria:
SF PLS 385/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
23/06/2015

Matéria:
SF PLS 386/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir limite para a despesa com cargos em comissão.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
23/06/2015

Matéria:
SF PLS 416/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Autor:
Senador Lasier Martins, Senador Acir Gurgacz, Senador Cristovam Buarque, Senador Reguffe, Senador Telmário Mota, Senador Zeze Perrella
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 463/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/07/2015

Matéria:
SF PLS 498/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PLS 499/2015
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PLS 592/2015
Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Nova pesquisa