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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 285/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que sua utilização seja exigida por lei.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
22/08/2017

Matéria:
SF PLS 302/2017
Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/08/2017

Matéria:
SF PLS 303/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/08/2017

Matéria:
SF PLS 310/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/09/2017

Matéria:
SF PLS 367/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/10/2017

Matéria:
SF PLS 415/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
26/10/2017

Matéria:
SF PLS 420/2017
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número não esteja inscrito em cadastro telefônico de oferta.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/10/2017

Matéria:
SF PLS 443/2017
Ementa:
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
21/11/2017

Matéria:
SF PLS 453/2017
Ementa:
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
21/11/2017

Matéria:
SF PLS 7/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 151/2016 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/03/2016

Matéria:
SF PLS 181/2016
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
27/04/2016

Matéria:
SF PLS 228/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/06/2016

Matéria:
SF PLS 238/2016
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/06/2016

Matéria:
SF PLS 272/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/07/2016

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