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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 338/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PLS 366/2016
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
06/10/2016

Matéria:
SF PLS 416/2016 (Complementar)
Ementa:
Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/11/2016

Matéria:
SF PLS 419/2016
Ementa:
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
17/11/2016

Matéria:
SF PLS 257/2015
Ementa:
Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
30/04/2015

Matéria:
SF PLS 385/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
23/06/2015

Matéria:
SF PLS 386/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir limite para a despesa com cargos em comissão.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
23/06/2015

Matéria:
SF PLS 416/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Autor:
Senador Lasier Martins, Senador Acir Gurgacz, Senador Cristovam Buarque, Senador Reguffe, Senador Telmário Mota, Senador Zeze Perrella
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 463/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/07/2015

Matéria:
SF PLS 498/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PLS 499/2015
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PLS 592/2015
Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 593/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 594/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 726/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/11/2015

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