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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 416/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Autor:
Senador Lasier Martins, Senador Acir Gurgacz, Senador Cristovam Buarque, Senador Reguffe, Senador Telmário Mota, Senador Zeze Perrella
Data:
01/07/2015

Matéria:
SF PLS 463/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/07/2015

Matéria:
SF PLS 498/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PLS 499/2015
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
16/07/2015

Matéria:
SF PLS 592/2015
Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 593/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 594/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 726/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 729/2015
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 779/2015
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para impor limite ao reajuste dos valores das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Partidário.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/12/2015

Matéria:
SF PRS 23/2017
Ementa:
Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
07/06/2017

Matéria:
SF PRS 51/2015
Ementa:
Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
29/10/2015

Matéria:
SF RCE 2/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015, aprovado em 14 de abril de 2015, que tratou de audiência pública para instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, a substituição de Clarice Salete Traversini, em razão de a convidada não mais ocupar a Diretora de Currículos e Educação Integral, pelo seguinte convidado: 1) Ítalo Modesto Dutra – Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF RCE 22/2016
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2015, aprovado em 25 de agosto de 2015, que tratou de audiência pública com o objetivo de discutir a política de prazos de trabalhos dos tutores do Programa de Educação Tutorial – PET, do Ministério da Educação – MEC, a inclusão do seguinte convidado: Dante Barone – Presidente da Comissão Latino–americana Interdisciplinar do Adolescente (CLIOA).
Autor:
Senador Lasier Martins, Senadora Ana Amélia
Data:
11/04/2016

Matéria:
SF RCE 24/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
07/04/2015

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