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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PCE 5/2016
Ementa:
Requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Romero Jucá.
Autor:
Senador Telmário Mota, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
Data:
24/05/2016

Matéria:
SF PCE 7/2016
Ementa:
Requer a instauração de processo disciplinar para verificação de falta disciplinar em face do Senador Romero Jucá.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/06/2016

Matéria:
SF PEC 49/2016
Ementa:
Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.
Autor:
Senador Telmário Mota, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
10/10/2016

Matéria:
SF PEC 65/2016
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
Autor:
Senador Telmário Mota, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
30/11/2016

Matéria:
SF PEC 19/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.
Autor:
Senador Telmário Mota, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Luiz Henrique, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
05/03/2015

Matéria:
SF PEC 20/2015
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.
Autor:
Senador Telmário Mota, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
05/03/2015

Matéria:
SF PLS 145/2017
Ementa:
Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e adicional de férias; revoga dispositivos das Leis nos 7.713, de 1988; 7.787, de 30 de junho de 1989; 8.134, de 27 de dezembro de 1990; e 8.212, de 1991.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
10/05/2017

Matéria:
SF PLS 155/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
22/05/2017

Matéria:
SF PLS 42/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
18/02/2016

Matéria:
SF PLS 47/2016
Ementa:
Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
23/02/2016

Matéria:
SF PLS 142/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 143/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 144/2016
Ementa:
Isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 155/2016
Ementa:
Aumenta a pena do crime previsto no art. 290 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
05/04/2016

Matéria:
SF PLS 159/2016
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
06/04/2016

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