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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 23

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 23/2017
Ementa:
Dispõe sobre cobrança em estacionamento rotativo de veículos automotores.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 58/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
16/03/2017

Matéria:
SF PLS 110/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
18/04/2017

Matéria:
SF PLS 140/2017
Ementa:
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 144/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 158/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
24/05/2017

Matéria:
SF PLS 36/2016
Ementa:
Institui o Dia do Policial Legislativo.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 37/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 38/2016
Ementa:
Altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 39/2016
Ementa:
Altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 40/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 56/2016
Ementa:
Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
25/02/2016

Matéria:
SF PLS 171/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
19/04/2016

Matéria:
SF PLS 172/2016
Ementa:
Altera o art. 327 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir, entre as causas de aumento de pena, a prática de crimes contra a honra como parte da execução de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
20/04/2016

Matéria:
SF PLS 317/2016
Ementa:
Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/08/2016

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