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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF RDR 20/2017
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017, que trata da realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana, visando a inclusão de mais um evento assim descrito: 12. Seminário Regional Sul II. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
30/03/2017

Matéria:
SF RDR 24/2015
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR para discutir a demarcação de terrenos de marinha. Para a realização da Audiência Pública sugiro a participação dos seguintes convidados: • Sr Nelson Barbosa– Ministro de Estado do Planejamento • Exma. Sra Cassandra Maroni Nunes – Secretária Nacional do Patrimônio da União
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
07/05/2015

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