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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 4

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 452/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante dos Departamentos Estaduais de Trânsito e representante dos Municípios na composição do Contran.
Autor:
Senador Pastor Valadares
Data:
08/12/2016

Matéria:
SF PLS 453/2016
Ementa:
Altera o § 1º do art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para remover a exigência de janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias para os exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das categorias C, D e E.
Autor:
Senador Pastor Valadares
Data:
08/12/2016

Matéria:
SF PLS 460/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar o induzimento e a instigação ao aborto e o anúncio de meio abortivo, bem como para exigir o exame de corpo de delito e a prévia comunicação à autoridade policial para a não punição do aborto resultante de estupro, e modifica a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para aperfeiçoar a redação dos arts. 1º a 3º.
Autor:
Senador Pastor Valadares
Data:
13/12/2016

Matéria:
SF PLS 461/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a prática do aborto em qualquer estágio da gestação.
Autor:
Senador Pastor Valadares
Data:
13/12/2016

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