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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 14/2013 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
05/02/2013

Matéria:
SF PLS 52/2013
Ementa:
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
26/02/2013

Matéria:
SF PLS 536/2013
Ementa:
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para um ano.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
17/12/2013

Matéria:
SF PLS 537/2013 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre juros nas operações de adiantamento de faturas de cartão de crédito.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
17/12/2013

Matéria:
SF PLS 538/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o limite de dedução relativa a despesas com instrução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
17/12/2013

Matéria:
SF PLS 33/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação de medicamentos por unidade de apresentação e doses compatíveis às necessidades do consumidor.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
01/03/2012

Matéria:
SF PLS 167/2012
Ementa:
Dispõe sobre o processo e julgamento de mandado de injunção, previsto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
17/05/2012

Matéria:
SF PLS 207/2012
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
13/06/2012

Matéria:
SF PLS 41/2011
Ementa:
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
15/02/2011

Matéria:
SF PLS 42/2011
Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
15/02/2011

Matéria:
SF PLS 131/2011
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
31/03/2011

Matéria:
SF PLS 132/2011
Ementa:
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
31/03/2011

Matéria:
SF PLS 155/2011
Ementa:
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
12/04/2011

Matéria:
SF PLS 157/2011
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
12/04/2011

Matéria:
SF PLS 158/2011
Ementa:
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Autor:
Senador Eunício Oliveira
Data:
12/04/2011

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