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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 10/2014
Ementa:
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Autor:
Senador Inácio Arruda, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PEC 66/2013
Ementa:
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.
Autor:
Senador Inácio Arruda, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador João Durval, Senador Jorge Viana, Senadora Kátia Abreu, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
25/11/2013

Matéria:
SF PEC 10/2011
Ementa:
Dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil.
Autor:
Senador Inácio Arruda
Data:
17/03/2011

Matéria:
SF PEC 24/2011
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 23 da Constituição Federal para incluir a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Inácio Arruda
Data:
12/04/2011

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