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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 7/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
04/03/2015

Matéria:
SF PDS 106/2013
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
16/05/2013

Matéria:
SF PDS 787/2009
Ementa:
Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
24/09/2009

Matéria:
SF PDS 318/2004
Ementa:
Susta os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - que desconstituiu a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltda., publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 25, do dia 16 de fevereiro de 2004.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
18/02/2004

Matéria:
SF PEC 62/2016
Ementa:
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
Autor:
Senador Magno Malta, Senadora Ana Amélia, Senador Benedito de Lira, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Omar Aziz, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Paim, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
22/11/2016

Matéria:
SF PEC 15/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PEC 29/2015
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador José Agripino, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/03/2015

Matéria:
SF PEC 93/2015
Ementa:
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PEC 27/2010
Ementa:
Pec da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
18/11/2010

Matéria:
SF PEC 28/2010
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso XLVII do art. 5º da Constituição Federal, para admitir pena de caráter perpétuo em caso de crime praticado contra criança ou adolescente.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
22/11/2010

Matéria:
SF PEC 29/2004
Ementa:
Altera a redação dos Artigos 105, I, "a" e 108, I, "c" e "d" da Constituição Federal, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se tratar de prática de crimes comuns e de responsabilidade e para submeter aos Tribunais Regionais Federais o processo e julgamento de mandados de segurança e de "habeas corpus" impetrados contra ato praticado por membro do Ministério Público Federal.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
19/05/2004

Matéria:
SF PEC 63/2003
Ementa:
Altera redação do artigo 105, inciso I, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de membros do Ministério Público Estadual quando se trate de prática de crimes comuns e de responsabilidade.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
20/08/2003

Matéria:
SF PEC 64/2003
Ementa:
Revoga o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo as restrições de elegibilidade dos militares alistáveis.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
20/08/2003

Matéria:
SF PEC 83/2003
Ementa:
Veda o exercício da advocacia a magistrados aposentados que hajam exercido a magistratura em Tribunais.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/11/2003

Matéria:
SF PEC 90/2003
Ementa:
Inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
25/11/2003

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