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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 31/2017
Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
20/02/2017

Matéria:
SF PDS 169/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
29/08/2017

Matéria:
SF PDS 5/2016
Ementa:
Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PDS 230/2015
Ementa:
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
22/06/2015

Matéria:
SF PDS 375/2015
Ementa:
Sustar os efeitos da Portaria nº 404, de 2012, da Secretaria de Patrimônio da União.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
21/10/2015

Matéria:
SF PDS 376/2015
Ementa:
Sustar o inciso II do artigo 35, do Decreto n. 8.033, de 2013, e os artigos 6.° e 7.° da Portaria 110, de 02 de Agosto de 2013, da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
21/10/2015

Matéria:
SF PDS 1/2014
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução n° 23.396, de 17 de dezembro de 2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
05/02/2014

Matéria:
SF PDS 197/2014
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
02/12/2014

Matéria:
SF PDS 152/2013
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/07/2013

Matéria:
SF PEC 5/2017
Ementa:
Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
22/02/2017

Matéria:
SF PEC 4/2016
Ementa:
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PEC 5/2016
Ementa:
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PEC 36/2016
Ementa:
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aécio Neves, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 40/2016
Ementa:
Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 25/2015
Ementa:
Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Delcídio do Amaral, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
12/03/2015

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