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PFS - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 1

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Matéria:
SF PFS 1/2015
Ementa:
Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que seja investigado o processo de autorização da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão, e, sobretudo, a legalidade e legitimidade da determinação da Petrobras de suspender sua execução.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
24/02/2015

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