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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 192/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para estabelecer que, na eleição para o Senado Federal, cada eleitor poderá votar em um único candidato, ainda que o pleito seja para a renovação de dois terços da representação de cada Estado e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
01/04/2015

Matéria:
SF PLS 216/2015
Ementa:
Inclui o § 4º no artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de apropriação ou desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação ou de ações de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias, bem como incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
14/04/2015

Matéria:
SF PLS 217/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
14/04/2015

Matéria:
SF PLS 249/2015
Ementa:
Altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
29/04/2015

Matéria:
SF PLS 271/2015
Ementa:
Determina que a escolha do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende de aprovação prévia pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, e modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para determinar a mesma exigência para a escolha do presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
06/05/2015

Matéria:
SF PLS 319/2015
Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
27/05/2015

Matéria:
SF PLS 365/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para conferir representatividade às secretarias subnacionais de segurança pública no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
17/06/2015

Matéria:
SF PLS 366/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
17/06/2015

Matéria:
SF PLS 450/2015
Ementa:
Altera a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PLS 557/2015
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar o uso de qualquer marca ou símbolo que caracterize administração ou governo na propaganda realizada durante o período eleitoral.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
25/08/2015

Matéria:
SF PLS 559/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para determinar a simultaneidade do horário da votação em todo o território nacional.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
25/08/2015

Matéria:
SF PLS 605/2015
Ementa:
Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
10/09/2015

Matéria:
SF PLS 700/2015
Ementa:
Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
22/10/2015

Matéria:
SF PLS 796/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
17/12/2015

Matéria:
SF PRS 6/2016
Ementa:
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
19/02/2016

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