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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 296/2015
Ementa:
Susta, parcialmente, o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
14/07/2015

Matéria:
SF PDS 56/2014
Ementa:
Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PDS 31/2013
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
12/03/2013

Matéria:
SF PDS 203/2013
Ementa:
Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues
Data:
17/09/2013

Matéria:
SF PDS 219/2001
Ementa:
Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
15/08/2001

Matéria:
SF PDS 34/2000
Ementa:
Susta ato do Ministro de Estado da Fazenda que autorizou o refinanciamento dos títulos públicos de responsabilidade do Tesouro do Estado de Pernambuco emitidos para o pagamento de precatórios judiciais.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
18/01/2000

Matéria:
SF PDS 243/2000
Ementa:
Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
23/11/2000

Matéria:
SF PEC 100/2015
Ementa:
Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
14/07/2015

Matéria:
SF PEC 3/2012
Ementa:
Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lauro Antonio, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
14/02/2012

Matéria:
SF PEC 38/2012
Ementa:
Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Clésio Andrade, Senador Demóstenes Torres, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mário Couto, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
10/07/2012

Matéria:
SF PEC 45/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Tomás Correia, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
29/08/2012

Matéria:
SF PEC 58/2012
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Dias
Data:
21/11/2012

Matéria:
SF PEC 25/2011
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
12/04/2011

Matéria:
SF PEC 17/2002
Ementa:
Altera os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, para dar ao Ministério Público a competência para a promoção da peça processual destinada a instruir o processo penal.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
26/04/2002

Matéria:
SF PEC 4/2001
Ementa:
Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 163, revoga o artigo 165, § 9º, da Constituição Federal e altera o artigo 35, § 2º, "caput", do ADCT, dispondo sobre leis gerais de finanças públicas.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
22/03/2001

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