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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 16/2016
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
01/06/2016

Matéria:
SF PDS 296/2015
Ementa:
Susta, parcialmente, o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
14/07/2015

Matéria:
SF PDS 56/2014
Ementa:
Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PDS 31/2013
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
12/03/2013

Matéria:
SF PDS 203/2013
Ementa:
Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues
Data:
17/09/2013

Matéria:
SF PEC 1/2017
Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.
Autor:
Senador Hélio José, Senador Roberto Muniz, Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senador Eduardo Lopes, Senador José Pimentel, Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senador Edison Lobão, Senador Jader Barbalho, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Waldemir Moka, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer, Senadora Marta Suplicy, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Fátima Bezerra, Senador Vicentinho Alves, Senadora Lúcia Vânia, Senador Wilder Morais, Senador Ronaldo Caiado, Senador Fernando Collor, Senador Cidinho Santos, Senador José Medeiros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Ângela Portela, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PEC 4/2017
Ementa:
Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro, Senador Roberto Muniz, Senador Eduardo Lopes, Senador Romário, Senador Armando Monteiro, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Antonio Anastasia, Senador Tasso Jereissati, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Rose de Freitas, Senadora Regina Sousa, Senador José Agripino, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Omar Aziz, Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Petecão, Senador Waldemir Moka, Senadora Simone Tebet, Senador Hélio José, Senador Reguffe, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador João Capiberibe, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Otto Alencar
Data:
15/02/2017

Matéria:
SF PEC 1/2016
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PEC 2/2016
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PEC 4/2016
Ementa:
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PEC 5/2016
Ementa:
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PEC 6/2016
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:
Senadora Simone Tebet, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Sandra Braga, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/02/2016

Matéria:
SF PEC 7/2016
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
25/02/2016

Matéria:
SF PEC 8/2016
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2016

Matéria:
SF PEC 13/2016
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp
Data:
29/03/2016

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