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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 311/2015
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PLS 340/2015
Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
03/06/2015

Matéria:
SF PLS 585/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigação de comunicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde da realização de procedimentos eletivos em hospitais públicos.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
08/09/2015

Matéria:
SF PLS 653/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
29/09/2015

Matéria:
SF PLS 654/2015
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
29/09/2015

Matéria:
SF PLS 774/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
08/12/2015

Matéria:
SF PLS 44/2014
Ementa:
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
18/02/2014

Matéria:
SF PLS 55/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento nos âmbitos do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
25/02/2014

Matéria:
SF PLS 78/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o regime de uso da área de Reserva Legal dos imóveis rurais situados no ecossistema do Lavrado.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
12/03/2014

Matéria:
SF PLS 83/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
12/03/2014

Matéria:
SF PLS 122/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
08/04/2014

Matéria:
SF PLS 215/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os Municípios de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, em substituição às contribuições previstas no art. 22, I e II, da referida Lei.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
11/06/2014

Matéria:
SF PLS 217/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
11/06/2014

Matéria:
SF PLS 304/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
30/10/2014

Matéria:
SF PLS 37/2013
Ementa:
Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
19/02/2013

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