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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 82/2011
Ementa:
Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
22/03/2011

Matéria:
SF PEC 2/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Braga, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Lobão Filho, Senador Mário Couto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
04/02/2013

Matéria:
SF PEC 51/2011
Ementa:
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
08/06/2011

Matéria:
SF PLS 89/2017
Ementa:
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/04/2017

Matéria:
SF PLS 105/2017
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/04/2017

Matéria:
SF PLS 126/2017
Ementa:
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/04/2017

Matéria:
SF PLS 169/2017
Ementa:
Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
31/05/2017

Matéria:
SF PLS 190/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
13/06/2017

Matéria:
SF PLS 209/2017
Ementa:
Denomina Rodovia Deputado Themístocles Sampaio o trecho da rodovia BR-222 compreendido no Estado do Piauí.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
27/06/2017

Matéria:
SF PLS 213/2017
Ementa:
Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
29/06/2017

Matéria:
SF PLS 259/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por crime contra o patrimônio.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/08/2017

Matéria:
SF PLS 278/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, para determinar que a União reincorpore à malha rodoviária federal todos os trechos de interesse dos Estados e do Distrito Federal, que lhes foram repassados durante a vigência desta Medida Provisória.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
16/08/2017

Matéria:
SF PLS 304/2017
Ementa:
Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
31/08/2017

Matéria:
SF PLS 335/2017
Ementa:
Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/09/2017

Matéria:
SF PLS 50/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/02/2016

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