Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 82/2011
Ementa:
Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
22/03/2011

Matéria:
SF PEC 2/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Braga, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Lobão Filho, Senador Mário Couto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
04/02/2013

Matéria:
SF PEC 51/2011
Ementa:
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
08/06/2011

Matéria:
SF PLS 89/2017
Ementa:
Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
04/04/2017

Matéria:
SF PLS 105/2017
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/04/2017

Matéria:
SF PLS 126/2017
Ementa:
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/04/2017

Matéria:
SF PLS 169/2017
Ementa:
Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
31/05/2017

Matéria:
SF PLS 190/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
13/06/2017

Matéria:
SF PLS 50/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
23/02/2016

Matéria:
SF PLS 52/2016
Ementa:
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
24/02/2016

Matéria:
SF PLS 177/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
26/04/2016

Matéria:
SF PLS 235/2016
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
08/06/2016

Matéria:
SF PLS 1/2015
Ementa:
Altera o Código Penal para agravar a pena do furto a caixas eletrônicos quando praticado com o emprego de explosivos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
03/02/2015

Matéria:
SF PLS 135/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
19/03/2015

Matéria:
SF PLS 157/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/03/2015

Nova pesquisa