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Matérias prontas para pauta na comissão CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta na comissão CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a prioridade dos trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 07/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a rodovia de ligação BR-478.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/06/2021
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