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Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que percebam até o valor de um salário mínimo.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/03/2024
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