Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais

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Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que percebam até o valor de um salário mínimo.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/03/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
19/03/2024

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