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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Octávio
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Octávio
- Parlamentar
- Paulo Octávio
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 8407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9248, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9699, de 8 de setembro de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", no capítulo referente à proteção contratual.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao 4º trimestre de 2003.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/2003
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