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Proposições relatadas pelo Senador Waldemir Moka na CCJ
Proposições Quantidade
Total 1
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 1

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 574/2015
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/09/2015

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