Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
Parlamentar
Casildo Maldaner
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva e outros.
Data:
12/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2010
Matéria:
Ementa:
Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/08/2013
Matéria:
Ementa:
Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
06/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
10/05/2012
Matéria:
Ementa:
Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações às instituições de assistência social que abrigam crianças e idosos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/09/2011

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