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Proposições relatadas pelo Senador Edison Lobão na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 9/2017
Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.
Autor:
Comissão Diretora, Senador Eunício Oliveira, Senador José Pimentel, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Eduardo Amorim, Senador João Alberto Souza, Senador Cidinho Santos, Senador Gladson Cameli, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ciro Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Pedro Chaves, Senador Humberto Costa, Senador José Maranhão, Senador Lindbergh Farias, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Paim, Senadora Gleisi Hoffmann, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa, Senadora Marta Suplicy, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Ivo Cassol, Senadora Lídice da Mata, Senador Sérgio Petecão, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Rose de Freitas, Senadora Kátia Abreu, Senador Hélio José, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Antonio Anastasia, Senador José Medeiros, Senador João Capiberibe
Data:
09/03/2017

Matéria:
SF PLS 273/2008
Ementa:
Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Único - RJU, dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada.
Autor:
Senador Romeu Tuma
Data:
08/07/2008

Matéria:
SF PLS 319/2015
Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
27/05/2015

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