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Proposições relatadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 104/2007
Ementa:
Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
20/12/2007

Matéria:
SF PEC 51/2011
Ementa:
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
08/06/2011

Matéria:
SF PEC 54/2016
Ementa:
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
SF PLS 271/2008
Ementa:
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/07/2008

Matéria:
SF PLS 391/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de transporte específico de pessoas doentes, ou acidentadas.
Autor:
Senador Eduardo Amorim
Data:
06/07/2011

Matéria:
SF PLS 538/2011 (Complementar)
Ementa:
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para criar a Carteira de Projetos da Administração Pública, estabelecer medidas de controle das obras públicas e adotar outras providências.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira
Data:
31/08/2011

Matéria:
SF PLS 153/2012
Ementa:
Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/05/2012

Matéria:
SF PLS 359/2013
Ementa:
Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
04/09/2013

Matéria:
SF PLS 190/2014
Ementa:
Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
27/05/2014

Matéria:
SF PLS 29/2015
Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1° e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
12/02/2015

Matéria:
SF PLS 65/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para tipificar a aplicação de qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.
Autor:
Senador Romário
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 452/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de interdição.
Autor:
Senador Antonio Anastasia
Data:
08/07/2015

Matéria:
SF PLS 593/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 634/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, para tipificar criminalmente a invasão, com intuito de ocupação, de terras do Distrito Federal ou de terras de entidades distritais, destinadas à reforma agrária.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
23/09/2015

Matéria:
SF PLS 779/2015
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para impor limite ao reajuste dos valores das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Partidário.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/12/2015

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