Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
José Maranhão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o cancelamento de reserva em bilhetes com mais de um trecho.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
08/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
21/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
08/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para remover as limitações à origem do investimento na aviação civil.
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
19/10/2016
Matéria:
Ementa:
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir nos contratos de transporte de passageiros o direito de despachar bagagens, sem ônus, no limite que especifica.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de operação.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
30/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para incluir previsão de exercício de competências relativas a aeródromos através de convênios com órgãos estaduais.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
20/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
06/08/2015

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