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Proposições relatadas pelo Senador Valdir Raupp na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 382/2015
Ementa:
Susta a Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
28/10/2015

Matéria:
SF PEC 61/2007
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
11/07/2007

Matéria:
SF PEC 90/2011
Ementa:
Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
14/09/2011

Matéria:
SF PEC 53/2012
Ementa:
Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Autor:
Senador Tomás Correia, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sergio Souza, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais
Data:
18/10/2012

Matéria:
SF PEC 9/2015
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella
Data:
09/02/2015

Matéria:
SF PLC 69/2011
Ementa:
Dá nova redação ao inciso VIII e ao § 7º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011

Matéria:
SF PLC 37/2012
Ementa:
Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2012

Matéria:
SF PLC 71/2012
Ementa:
Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2012

Matéria:
SF PLC 51/2015
Ementa:
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o § 4º do art. 32 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2015

Matéria:
SF PLS 197/2011 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e o desdobramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição.
Autor:
Senador Ivo Cassol
Data:
27/04/2011

Matéria:
SF PLS 211/2011
Ementa:
Institui as federações de partidos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
03/05/2011

Matéria:
SF PLS 610/2011
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
29/09/2011

Matéria:
SF PLS 40/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
19/02/2013

Matéria:
SF PLS 198/2013
Ementa:
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 5º e o art. 21-A à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para fixar em cinco anos o prazo prescricional para o cumprimento do compromisso de ajuste de conduta e o prazo para a propositura da ação civil pública, bem como em um ano o prazo para a vigência do termo de ajustamento de conduta.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
22/05/2013

Matéria:
SF PLS 237/2013
Ementa:
Define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
18/06/2013

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