Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sibá Machado

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sibá Machado
Parlamentar
Sibá Machado
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.342, de 1997, com vistas à ampliação do prazo de isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou destino sejam as Regiões Norte e Nordeste.
Autor:
Federação das Industrias do Estado de Pernambuco - FIEPE
Data:
15/02/2007
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 223, combinado com o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA e de Repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil, manifestação de inaceitável interferência nos assuntos internos do País.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
09/10/2003
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura ao atentado terrorista na cidade colombiana de Florência, acontecido no dia 28 de setembro de 2003, causando a morte de dez pessoas e ferindo dezenas de outras.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
01/10/2003
Matéria:
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras de Construção da BR-282-SC, Florianópolis/Divisa com Argentina - para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como do custo médio real do quilômetro projetado e implantado.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/11/2001
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 224 e 229 e revoga os artigos 225, 226 e 227 do Regimento Interno, que dispõem sobre indicação. (proposição legislativa com o objetivo de contribuir para a dinamização da atividade legislativa do Senado Federal, ser instrumento útil no diálogo governamental e na interação entre os Poderes do Estado).
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
03/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
10/12/2007
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
13/02/2007
Matéria:
Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10148, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989, que institui "compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais", e o artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 1989 e dá outras providências" com vistas a modificar os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais, e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus município onde se situa a lavra.
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
02/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989 e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, para elevar a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo.
Autor:
Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Data:
02/04/2003

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