Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
Parlamentar
Valter Pereira
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, por ter tomado posse, dia 7 de abril de 2008, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
09/04/2008
Matéria:
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída, no âmbito do Senado Federal, a Semana de Ciência e Tecnologia, a ser celebrada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de mobilizar a população brasileira para questões científicas, enfatizando o papel da Ciência no nosso dia-a-dia e demonstrando a sua importância para a saúde e o desenvolvimento do País.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
15/10/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 219 do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, para estabelecer que os juros de mora sejam contados a partir da citação válida nos casos de inadimplemento de obrigação ilíquida.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas condições em que especifica.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
25/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 982 do Código de Processo Civil, para permitir o inventário e a partilha amigáveis pela rede mundial de computadores.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
10/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera e acrescenta artigos a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tratar de ato não ratificado, foro, competência, prazo, medidas cautelares incidentais, depoimentos de videocoferência, homologação de sentença estrangeira, recurso ordinário, deserção, recurso protelatório, agravo de instrumento e medidas de antecipação de tutela.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
04/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 47, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 73, 75, 77, e acrescenta os artigos 47-A, 80-A e 80-B a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispõe sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
04/11/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 508 do Código de Processo Civil, para estabelecer o prazo de vinte dias para a interposição do recurso de apelação na hipótese de sucumbência recíproca.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
30/09/2009
Matéria:
Ementa:
Modifica o inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar impenhoráveis os créditos decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, bem como as aplicações financeiras originadas.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
02/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e revoga as Leis nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, e nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para assegurar a ampliação dos direitos civis dos companheiros, na união estável.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
17/06/2009

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