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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regis Fichtner
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regis Fichtner
- Parlamentar
- Regis Fichtner
Encontradas 3 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2010
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