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Proposições relatadas pelo Senador Lindbergh Farias na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 38/2012
Ementa:
Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
Autor:
Senador Roberto Requião, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Clésio Andrade, Senador Demóstenes Torres, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mário Couto, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
10/07/2012

Matéria:
SF PEC 45/2014
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senadora Ivonete Dantas, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
18/11/2014

Matéria:
SF PLS 371/2013
Ementa:
Cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
12/09/2013

Matéria:
SF PLS 309/2014
Ementa:
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
04/11/2014

Matéria:
SF PLS 317/2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
27/05/2015

Matéria:
SF PLS 561/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins
Data:
25/08/2015

Matéria:
SF PLS 64/2016
Ementa:
Altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
02/03/2016

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